Estado da nossa Justiça

Um sem-abrigo é julgado em Tribunal porque fez uma tentativa de roubo, imaginem de 6 chocolates no Lidl! Realmente os nossos tribunais e ministério publico não devem ter muito trabalho....

Para quando o julgamento daqueles políticos e empresários que puseram o pais na ruína? Esses não são ladrões de chocolates, de grandes superfícies comerciais, são ladrões de famílias!

A justiça do ministro da Justiça

Uma ambulância do INEM em serviço de urgência a uma idosa com suspeitas de estar a sofrer um enfarte foi obrigada a abandonar a rua onde se encontrava para deixar passar o carro do ministro da Justiça

Justiça, faça você mesmo

AQUI

Quando os poderes se misturam

Por via do 31 da armada, uma selecção do conhecido artigo, do famoso, penalista e professor universitário, Costa Andrade:

“Uma escuta, autorizada por um juiz de instrução no respeito dos pressupostos materiais e procedimentais prescritos na lei, é, em definitivo e para todos os efeitos, uma escuta válida. Não há no céu - no céu talvez haja! - nem na terra, qualquer possibilidade jurídica de a converter em escuta inválida ou nula”.
E o reputado penalista prossegue: “Uma vez recebidas as certidões ou cópias, falece àquelas superiores autoridades judiciárias, e nomeadamente ao presidente do STJ, legitimidade e competência para questionar a validade de escutas que foram validamente concebidas. Um domínio que não é mínimamente posto em causa pelas vicissitudes que, em Lisboa, venham a ocorrer ao nível de processos, instaurados ou não, aos titulares de soberania. Não se imagina - horrible dictum - ver as autoridades superiores da organização judiciária a decretar a destruição de meios de prova que podem ser essenciais para a descoberta da verdade. Pior ainda se a destruição tiver tambem o efeito perverso de privar a defesa de decisivos meios de defesa. Não podem decretar retrospectivamente a sua nulidade. O que lhes cabe é tão-só sindicar se elas sustentam ou reforçam a consistência da suspeita de um eventual crime do catálogo imputável a um titular de órgão de soberania. O que não podem é decretar a nulidade das escutas: porque nem as escutas são nulas, nem eles são taumaturgos. O que, no limite e em definitivo, não podem é tomar decisões (sobre as escutas) que projectem os seus efeitos sobre o processo originário, sediado, por hipótese, em Posárgada, e sobre o qual não detêm competência”

Estado da Justiça em Portugal:

Maçã podre.

Relações perversas

Isto fez-me lembrar o José Sócrates e o Magistério Publico e o freeport.

Actualidade

Será este o único tipo de "pressão" que os portugueses conhecem?

Pois bem! Existem outras:

pressão

s. f.

1. Acção de premer, de comprimir, de apertar.

2. Fig. Influência.

3. Violência, coacção.

4. Máquina de alta pressão: diz-se da máquina de vapor, em cuja caldeira o vapor é elevado a uma força elástica equivalente pelo menos a cinco atmosferas, em contraposição à máquina de baixa pressão, na qual a força elástica é inferior àquela.

5. Pressão atmosférica: efeito do peso da atmosfera sobre todos os corpos (aproximadamente de 110 quilogramas por decímetro quadrado).

Criminoso de Guerra

A prisão de Radovan Karadzic foi sem duvida uma vitória da Carla Del Ponte, mesmo apesar de já se ter afastada dos trabalhos do TPI em 2001 ou melhor do tribunal ad hoc criado para os crimes de guerra da Jugoslávia. Eu espero que esta detenção seja feita - a mais que esperada - justiça, mas sobretudo que seja um exemplo de um novo panorama, que nos afaste da concepção hobbesiana do anarquismo Internacional, traduzindo-se igualmente no bom funcionamento do TIP.

Ainda em relação às criticas anunciadas no texto abaixo, não nos podemos esquecer das proprias palavras desta jurista Del Ponte, hoje embaixadora que foi, sem duvida, uma das maiores burocratas da Organização Internacional - "Justice for the victims and the survivors requires a comprehensive effort at international and national level."

Doclisboa 2007

Como toda agente já sabe que este ano o doclisboa é muito mais politico e muito mais interessante, mas não deixa de ter aqueles chatos e maçadores documentários.
Hoje (23/10) fui mais umas colegas ao documentário Suíço: La Liste de Carla, (Ver trailer: CLICA) de Marcel Shüpbach, este foi o primeiro documentário a ter acesso ao TPI (Tribunal Penal Internacional) mais propriamente quem são os tecnocratas de Bruxelas que falam em nome de Justiça?
Já muito tinha ouvido falar do TPI, sendo uma boa consequência da Guerra. Outrora um constitucionalista disse, " é a necessidade de uma justiça racional e possível, para julgar os grandes crimes contra a humanidade, existe uma consciência ética universal, qualquer ser humano sabe o que é o bem e o mal, (que não seja maluco)"
Carla del Ponte teve um trabalho magnifico na questão da Jugoslávia, mas mesmo assim os interesses políticos ultrapassaram a moral, a provedora de justiça tem uma dedicação pelo trabalho criando uma imagem forte e respeitadora, faz com que ainda nos orgulhemos e, dentro do possível, depositemos confiança no TPI.
A verdade é que o TPI consegue estabelecer a ideia de justiça mas citando o mesmo constitucionalista: "Eu ainda me dou a pensar como foi possível![A questão de Ruanda]"
Quando acabamos de ver o filme, digo a uma amiga: "dá vontade de salvar o mundo", e ela responde "sim, mas agora vamos comer ao Macdonald's", e assim foi.