Chama-lhe o que tu quiseres....

Li agora esta noticia: "A Síria decidiu revogar o estado de emergência, em vigor há quase 50 anos", como é possível estar num Estado de Emergência durante 50 anos? Ambiguidade dos termos? Isto é uma forma de legitimar a mitigação das liberdades, entradas inesperadas ao domicilio, forças armadas no controlo, e não lhe chamar ditadura.

Obrigada por me esclarecerem que o crucifixo está de acordo com os Direitos Humanos

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem ratificou a sua sentença de Novembro de 2009, ao sentenciar que a presença de crucifixos nas escolas públicas italianas não viola a educação nem a liberdade de pensamento e religião.

A nova sentença, definitiva e inapelável, que foi aprovada com 15 votos a favor e 2 contra, assinala que a Itália não infringe a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e encontra-se dentro dos limites no exercício no que ao ensino diz respeito das suas no que à educação se refere, ao manter os crucifixos nas escolas públicas.

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(Fonte: ‘El Mundo’ com tradução de JPR - Spe de Deus)

Coisas más da democracia: Sexta-feira faz 4 anos do referendo ao Aborto

Por falar em legitimidade do poder, também o Hitler foi democraticamente eleito! A maior liberdade é a vida.

Sexta-feira todos na manif - 4 Anos depois do referendo

Amigos,

Em 2010 fizeram-se, em média, 53 abortos por dia. Ao todo, desde que a nova lei do aborto foi aprovada, realizaram-se mais de 60 mil abortos, sendo que cada aborto custa ao Estado cerca de 1500€.

Queremos protestar contra esta lei, e todo o mal que causou e continua a causar a tantas crianças e mulheres.

Por isso, faremos uma Manifestação como gesto público de luto pelas vítimas do aborto.

Encontramo-nos nesta 6ª feira, dia 11 de Fevereiro às 10h30 à porta da Assembleia da República, vestidos de preto, como gesto de luto pelas vítimas do aborto.

10h30 - Concentração ao fundo da escadaria da Assembleia da República

10h45 - 1 Minuto de Silêncio pelas vítimas do aborto;

- Leitura do Manifesto da Associação Vida Universitária

Não é hora de ficar em casa, venham e divulguem!

Associação Vida Universitária
www.vida-univ.blogspot.com

A Grande Muralha e o Legado de Tiananmen - Raquel Vaz Pinto

Em continuação do ultimo post, esta foi uma das minhas ultimas aquisições e pela qualidade da autora será de certo uma óptima leitura, mas arrepiante por esta China.

Será que o Partido Comunista Português leu isto?

Quanto mais estudo mais penso que a cegueira intelectual é pior que a própria cegueira, não querer ver a verdade é de uma falta de honestidade para si e para a sociedade, é tremendo. Ao ler este artigo do jornal publico intitulado: Quando a China desceu ai inferno, sobre o Grande Salto em Frente, a terrível desumanização de um país, em 4 anos pelo menos 45 milhões de mortos, dos seus próprios cidadão, ausência de direitos e de qualquer dignidade humana, campos de morte piores que os dos nazis e etc de horrores.

Como é possível ficar indiferente ao prémio Nobel da Paz de 2010? Como é possível defender isto em nome de uma ideologia? Não sei, mas perguntem ao PCP.

A nossa academia está mais pobre

Paula Escarameia, especialista em Direito Internacional, falecida na segunda-feira na sequência de doença prolongada. Tinha 50 anos.

Paula Escarameia integrava a Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas, organismo para no qual foi a primeira mulher e a primeira representante de Portugal a ser eleita (Novembro de 2001). Foi reeleita em 2007, para um mandato que terminava em 2011. Era também membro do Tribunal Permanente de Arbitragem, com sede em Haia. Paula Ventura de Carvalho Escarameia nasceu em Lisboa, onde se licenciou, em 1983, em Direito (na Universidade Católica) com a média de curso mais elevada (17 valores). Fez o mestrado e o doutoramento em direito internacional em Harvard e deu aulas na Universidade Católica, no Instituto Superior de Gestão, na Universidade da Ásia Oriental (em Macau), no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) e na Universidade Nova, entre outros estabelecimentos. Deixa uma obra constituída por vários livros e dezenas de textos sobre Direito Internacional.

É como os cães

Os jogos olímpicos já acabaram, mas a luta pelos Direitos Humanos na China deve continuar. Esta noticia é simplesmente repugnante, realmente a dignidade Humana aqui é equiparada à dos animais...

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As autoridades chinesas estão a pôr em marcha uma campanha para esterilizar dez mil pessoas que já tenham tido pelo menos um filho. A cidade de Puning é o ponto de partida para o plano, tudo para ajudar a controlar as quotas de natalidade no país.
De acordo com a imprensa local, os chineses que se recusam a cumprir o plano têm sofrido várias represálias. Há até quem tenha familiares presos só porque não aceitou a esterilização.
Até agora, mais de 1300 pessoas foram obrigadas a assistir a palestras sobre a estratégia de planeamento familiar no país. Entretanto, o plano de esterilização vai prosseguir.

Isto não é censura

Chiiiiuuuu

Coisas de Copenhaga

Questões mesmo fracturantes e, por fim, os Direitos Humanos.

E as escovas de dentes, não?

"Fábricas de arroz tomadas por militares venezuelanos" - esta noticia fez-me lembrar qualquer coisa tipo Direitos Humanos, mais propriamente o 17º artigo: "Todos têm o direito de possuir coisas e ninguém tem o direito de se apoderar sem razão".

Ainda bem que existe propriedade privada sobre as escova de dentes senão imaginem lá um militar venezuelano no vosso wc.

60 anos depois..... relativismo moral (III)

Um dos problemas da nossa sociedade contemporânea, talvez o mais grave e isto não só a nível filosófico mas sobretudo politico, porque é aí que tem o seu impacto prático, é a ausência da definição do bem e do pecado (se preferir do mal) ou seja o problema do relativismos moral. É que nem a Declaração dos Direitos Humanos escapou a esta moda intelectual.

Parece que algumas associações pró-aborto, querem fazer deste um Direito Universal, na verdade pretender acrescentar este ponto a um instrumento essencial à protecção da Dignidade Humana não é somente estupidez como torna-se um anuncio (mesmo sendo só um teoria descabia) muito perigoso, não só pela demonstração de uma falta de formação de um grupo (isto implica mais que uma pessoa), mas porque é simplesmente anunciar o fim com a descrença total neste documento, é um antagonismo tão grande que torna-o insustentável. Uma verdadeira implosão total.

Ainda por cima, esse grupo tinha a intenção de levar à ONU a proposta no dia dos 60 anos!!!

Aqui está uma bela resposta C-FAM (clica)

60 anos depois..... ainda muito trabalho (II)

Isto de andar a trabalhar na Amnistia Internacional faz com que eu não me esqueça mesmo. Mais sobre as Comemorações dos 60 anos: Aqui, Aqui, e o site da Amnistia Internacional Aqui.

60 Anos depois

Ontem os Direitos Humanos fizeram 60 anos, ou melhor a Declaração Universal dos Direitos do Homem fizeram 60 anos. Isto porque os Direitos Humanos não nasceram à 60 anos. Existe um conceito de Direitos e de Dignidade Humana, presente na nossa cultura ocidental desde a Antiguidade, e com grande proteccionismo do Cristianismo. Tiveram sim foi uma mudança de definição do seu conceito e da sua importância na nossa cultura, digamos um novo lato senso. Que sem duvida é fundamental na nossa sociedade global, o grande exemplo do fracasso das Sociedades das Nações e dos horrores da Segunda Guerra Mundial, em pleno século XX.

Acho que todos nós devíamos ter um exemplar da declaração em casa e de vez em quando, depois de vermos o telejornal ou discutirmos com a vizinha sobre a crise, devíamos dar uma vista de olhos aos trigésimos artigos, talvez até podíamos abrir a janela dos nossos apartamentos e começar a gritar artigos, numa forma aleatória, tipo: "Artigo 3° Todo o indivíduo tem direito à vida...... Artigo 17° Toda a pessoa, individual ou colectivamente, tem direito à propriedade.........Artigo 18°Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião..... e claro Artigo 1° Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade. " (completo aqui).

A ETA e a Universiade e a Liberdade (com L grande)

Fiquei a saber do novo ataque terrorista da ETA (aqui), quando na passada sexta-feira (dia 31 de Outubro) li no jornal El Mundo o artigo do Professor de Direito Romano da Universidade de Navarra, Rafael Domingo. O artigo tinha o nome muito sugestivo: Mientras hablada de libertad.

Imagina-se o antagonismo, um professor de Direito Romano a dar uma aula sobre a liberdade quando é interrompido por uma bomba de um grupo terrorista!

Rafael Domingo faz uma óptima definição acerca da relação Universidade e Liberdade, "(...) Y ello es así, porque no existe nada tan paradigmático como un clautro universitario para representer el permanente anhelo humano de sabiduría, verdad y libertad".

É neste contexto que a ETA é comparada com a figura mítica criada por Hobbes: "La verdadera libertad construye, jamás destruy. Levanta, no aniquila. ETA no pasa de ser un Leviatán terrorista que devora culquier bocado de independencia y autonomía. Y las universidades encaranan todo lo que ETA detesta en la vida: unión, armonía, concordia, solidariad, verdad. Y, por suposto, Libertad, palabra que hoy debemos escibir con mayúscula."

A ETA é uma grupo terrorista, apesar da ausência e dificuldade de definir o terrorismo na era pôs-moderna, a ETA tenta conquistar o poder na forma mais vil, pelo terror, e assim é um grupo terrorista, sem discussão. Nem se está a debater a causa ou a ideologia, não existe qualquer fundamento nos seus actos, indo contra todos os principio dos Direitos Humanos, que têm como objectivo conciliar a segurança, a liberdade e a paz.

O que mais me impressiona é ver como alguns partidos e alguns jovens em Portugal conseguem ter nos seus discursos uma obscura defesa e concordância pelos Euskai Ta Askatasuna, ou seja pela ETA. Ou não têm sentido nenhum acerca da definição do Estado-Nação! Ou é um camaradagem ideológica tão grande ao ponto de desvalorizar o valor da vida humana e da sua protecção!

Esta é uma área preocupante, por isso necessita da atenção política, porque "The only thing necessary for the triumph of evil is for good people to do nothing", frase de Edmund Burke, muitas vezes utilizada pelos especialistas em Relações Internacionais ao descreverem o terrorismo no ocidente. Devemos pensar mais nisto...

Já agora: "La explosión ha ocorrido en la misma explanada en el fundador de la Universidad de Navarra, San Josemaria Escrivá, proclamó la unión indisoluble entre universidad y libertad, entre verdad y ciencia."

4ªF Exame de DIP

"O Direito internacional é obrigatório, não porque tenha sido formalmente querido, mas porque se conforma com os ditames supra-positivos que a dignidade da pessoa humana permite deslindar, numa vocação universalista e permanente, que atenda à sua importância singular no contexto da convivência social internacional."

in p. 118, Manual Direito Internacional Público, Jorge Bacelar Gouveia

Apaguem a chama

Boicotar as Olimpíadas

Os Jogos Olímpicos tem uma conotação de Direitos Humanos e liberdades aliadas ao desporto uma união, como é possível a China presidir a algo com uma magna importância ao ocidente e aos seus valores? Mais uma vez o mercado manda no mundo! Aqui fica uma bela imagem via 31 Armada