quinta-feira, 3 de janeiro de 2008

Inspector-geral da ASAE fotografado a fumar com lei já em vigor


02.01.2008 - 11h13 Lusa

O inspector-geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) foi fotografado a fumar num casino depois da entrada em vigor da lei do Tabaco, segundo o “Diário de Notícias”. A Confederação para a Prevenção do Tabagismo diz ser lamentável mas desvaloriza impacto.António Nunes, responsável por uma das entidades que irá fiscalizar a aplicação da lei, foi visto a fumar uma cigarrilha no Casino do Estoril na madrugada de dia 1 de Janeiro.Em explicações ao “Diário de Notícias”, António Nunes considerou que a nova lei "não proíbe expressamente o tabaco nos casinos e nas salas de jogos", justificando com a existência de um conflito de interesses com a lei do jogo, que contudo, não faz qualquer referência ao consumo de tabaco. No entanto, um parecer da Direcção Geral de Saúde indica que os casinos e salas de jogo, "sendo locais fechados, não podem deixar de se incluir no âmbito da aplicação a lei", além de estarem abrangidos na lei por "serem locais de trabalho". "Trata-se de uma daquelas situações inoportunas e um exemplo lamentável que nos mostra que estamos em face de uma dependência grave", disse o presidente da Confederação Portuguesa para a Prevenção do Tabagismo, Luís Rebelo. Contudo, Luís Rebelo desvalorizou o impacto desta situação na aplicação da nova lei e atribuiu a atitude de António Nunes a "um automatismo" inconsciente. Sobre as dúvidas manifestadas pelo máximo responsável da ASAE relativamente ao âmbito de aplicação da nova lei, Luís Rebelo considerou que a legislação "é clara" quanto à proibição de fumar nos casinos e salas de jogos. "Não pode haver dúvidas quanto à aplicação da lei sobretudo ao nível das entidades responsáveis pela sua fiscalização", disse.

Protecção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco(lei do tabaco) :

1 comentário:

Dita disse...

ahahah tenho um post sobre isso tb!!! Selja novamente bem-vindo!!!